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Talita Moia Advogada
Artigo ·
há 6 anos
A ampla defesa na usucapião extrajudicial
RESUMO O procedimento de ciência aos interessados na usucapião extrajudicial ocorre com base no art. 216-A da Lei 6015/73 e no art. 1071 do Novo Código de Processo Civil, por meio de simples...
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